A Comissão Interministerial tem por objetivo assegurar a definição, articulação e execução das políticas públicas, por via da convergência de objetivos, recursos e estratégias entre os diferentes organismos com responsabilidades na implementação de medidas de política e de intervenção para as pessoas em situação de sem-abrigo.

 

A Comissão Interministerial é presidida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo composta por um representante de cada uma das seguintes áreas setoriais:

Reúne pelo menos uma vez por ano e tem por competências aprovar os Planos de Ação bienais propostos pelo Grupo de Implementação Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) , que remete ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social para homologação, aprovar os relatórios de avaliação anuais elaborados pelo GIMAE, avaliar as propostas de recomendação apresentadas GIMAE e, no caso de aprovação, desenvolver estratégias de forma a tornar exequível a sua implementação.