Voltar

Programa “Sou Cidadão” da CGD

Thumbnail da Iniciativa

O Programa “Sou Cidadão” visa facilitar a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, tendo como objetivo principal atribuir documentos de identificação que permitam que estas pessoas acedam a direitos fundamentais como a assistência clínica e hospitalar; benefícios e ou subsídios; e outros que assegurem um processo de integração. 

A CGD no âmbito do segundo Plano de Ação da ENIPSSA e em estreita articulação com os NPISA, visa dar continuidade ao apoio das despesas necessárias para a emissão de documentos como o cartão de cidadão, passaporte e título de residência. 

A CGD atribui o valor dos custos com estas emissões através de donativo às IPSS ou entidades sociais beneficiárias que integram os NPISA e que asseguram o respetivo processo de identificação das pessoas em situação de sem-abrigo, os procedimentos junto das entidades oficiais, a entrega e acompanhamento juntos dos novos titulares e o envio à CGD da documentação necessária para efeitos de controlo das verbas atribuídas. 

A CGD é uma das 35 entidades que integra o GIMAE - Grupo para a Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em situação de Sem Abrigo (ENIPSSA) e que em alinhamento com o Programa Caixa Social, implementa ações que contribuem para ajudar a resolver as situações de grande fragilidade humana no país, promovendo o acesso aos direitos básicos de cada Cidadão.