Abertas as candidaturas para Comunidades de Inserção
No âmbito do PRR está aberto aviso a criação de Comunidade de Inserção para promover o acesso a respostas de suporte habitacional para pessoas em situação de sem-abrigo.
As Comunidades de Inserção a criar dirigem-se a pessoas na condição de sem-abrigo, para através de uma intervenção personalizada e integrada, com apoio técnico adequado, proporcionar a melhoria das condições de vida e bem -estar que facilitem a aquisição ou o reforço de competências pessoais, sociais e profissionais, promotoras da inclusão social. Pretende -se que a comunidade de inserção seja uma solução flexível de alojamento, concretizada através de um conjunto de unidades funcionais autónomas e acessíveis, podendo dispor de uma administração comum de serviços partilhados, a instalar em territórios que delas careçam.
Os projetos podem ser apresentados por autarquias ou por IPSS (ou equiparadas), sendo dada preferência a projetos de entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) já constituídos, devendo para o efeito apresentar o Modelo de Gestão (circuito de referenciação e gestão dos processos) definido, em conjunto, pelos parceiros que acompanham as pessoas em situação de sem-abrigo no âmbito deste Núcleo.
Pretende-se deste modo aumentar e reforçar uma intervenção que dê prioridade ao acolhimento em contexto habitacional das pessoas em situação de sem-abrigo, e que numa abordagem personalizada, promova a sua autonomia e inserção social através de ações de capacitação adequadas às suas potencialidades.
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
O período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de setembro de 2022 e encerra em 14 de outubro de 2022 pelas 17:59:59 horas.
Consulte o AVISO em https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/ e a Legislação Portaria 324/2021 e Portaria 199/2022.
Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informação adicional, deverá remeter mensagem de e-mail para: