Comissão de Segurança Social quer sem-abrigo no Parlamento ainda este mês

Fonte: Público

A comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social quer que haja, ainda este mês, na Assembleia da República, um debate que envolva as entidades parceiras da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo, as associações que intervêm nesta área e cidadãos que ainda são ou já foram sem-abrigo.

A proposta partiu de Bloco de Esquerda e foi aprovada por unanimidade esta quarta-feira, um dia depois de ter sido divulgado o Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015.

Na proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, o BE lembra que aquela avaliação “deve fundamentar a elaboração da nova estratégia”. E defende que deve corresponder “a um processo enriquecido com a participação dos organismos públicos, organizações não governamentais, associações e pessoas sem-abrigo”.

A sessão, sem data ainda marcada, deverá ter três períodos. Num primeiro momento, o relatório deverá ser apresentado pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Abrir-se-á, depois, um debate com intervenções livres dos participantes. Só no fim falarão representantes dos grupos parlamentares.

Não é a primeira vez que a Comissão de Trabalho e Segurança Social se ocupa deste assunto. Em Maio do ano passado, fez uma audição na qual participaram diversas organizações que desenvolvem trabalho no terreno e várias pessoas com experiência de rua.

“Queremos que comentem o relatório de avaliação e que façam sugestões para a próxima estratégia”, diz o deputado José Soeiro, eleito pelo BE pelo círculo do Porto. “Como o Governo diz que quer apresentar a próxima estratégia em Abril, fizemos esta requerimento para que ainda em Março pudesse haver uma sessão aberta a pessoas sem-abrigo, associações que trabalham no terreno e organismos públicos que fazem parte do grupo [intersectorial incumbido de implementar, monitorizar e avaliar a estratégia anterior]”, explicou ainda.

Para já, no seu entender, “há duas coisas que claramente têm de ser consideradas: primeiro, é preciso que haja dotação orçamental para que as medidas possam sair do papel; segundo, em termos de metodologia de intervenção, é preciso envolver pessoas que têm experiência de rua, que têm essa vivência concreta”. “O conhecimento dessas pessoas deve ser valorizado e utilizado na estratégia de intervenção”, defende. “Isso já acontece noutras políticas públicas.” Ocorre-lhe por exemplo, a figura do mediador cultural e a figura do educador de pares.