Representação dos NPISA no Núcleo Executivo do GIMAE
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de julho que aprova a ENIPSSA 2017-2023 refere no ponto 6.2.1 — Núcleo Executivo, um dos órgãos e estruturas da ENIPSSA, que este Núcleo “é composto por elementos das entidades públicas e privadas que constituem o GIMAE e por elementos representativos dos NPISA”. Esta representação dos NPISA é realizada a nível nacional através da nomeação de dois representantes dos diferentes NPISA, pelo período de dois anos, de forma rotativa e tem a duração dos Planos de Ação.
Com a presença da representação dos NPISA em sede do Núcleo Executivo do GIMAE, a auscultação aos NPISA e a partilha de informação entre os NPISA e o Núcleo Executivo do GIMAE assumiu uma periodicidade mensal, de acordo com a regularidade das reuniões realizadas pelo Núcleo Executivo do GIMAE.
A primeira reunião do Núcleo Executivo do GIMAE com a representação dos NPISA ocorreu dia 5 de janeiro de 2018 com a presença dos representantes - designados para o primeiro Plano de Ação da Estratégia 2017-2018 - do NPISA de Lisboa e do NPISA de Aveiro. Nesta reunião foi definido o método de articulação entre o Núcleo Executivo e os NPISA. Foi acordado que o NPISA de Aveiro ficaria responsável pela articulação com os NPISA de Espinho, Braga, Coimbra, Figueira da Foz e Porto (denominados NPISAS Norte); e, o NPISA de Lisboa ficaria responsável pela articulação com os NPISA de Évora, Faro, Santarém, Amadora, Cascais, Loures, Oeiras, Almada, Seixal e Setúbal (denominados NPISAS SUL).
Para o biénio 2019-2020, e na sequência do processo de nomeação realizado, a representação dos NPISA no Núcleo Executivo do GIMAE é atualmente assegurada pelo NPISA de Loures e pelo NPISA de Aveiro. A metodologia de articulação entre os NPISA mantém-se, o NPISA de Loures é responsável pela articulação Núcleo Executivo/ NPISAS SUL que integra os recém constituídos NPISA do Barreiro, Loulé e Tavira; e o NPISA de Aveiro, continua o responsável pela articulação com os NPISA Norte.