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Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo

 

Fonte: https://www.2021portugal.eu

Data: 21 de Junho 

Fotografia: António Pedro Santos/LUSA 

A Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, lançada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, é “um salto de gigante”, sublinhou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e o início de um longo caminho para os 27 percorrerem até 2030.

Esta segunda-feira, durante uma Conferência de Alto-Nível, em Lisboa, os Estados-Membros, as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil assinaram a Declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, comprometendo-se a adotar um conjunto de princípios para combater este fenómeno:

 

• Que ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, seguro e adequado;
• Que ninguém tenha de viver num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário para uma evolução bem-sucedida;
• Que ninguém saia de nenhuma instituição (seja ela prisão, hospital ou centro de cuidados) sem uma oferta de alojamento adequado;
• Que ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada, quando necessário;
• Que ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo