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Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro - NPISA de Faro

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O Município de Faro assinou em 10/12/2010, o Protocolo de Cooperação com diversas entidades regionais e locais com vista à formalização do Grupo de Trabalho para a Pessoa Sem-Abrigo que compõe o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo – NPISA – tal como é preconizado pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (2009-2015).

A Estratégia corresponde a um conjunto de orientações gerais e compromissos das diferentes entidades, cuja operacionalização deve ser implementada a nível local, no âmbito das redes sociais locais, com base em planos específicos e adequados às necessidades locais identificadas.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro (NPISA) resulta de uma parceria efectiva de 17 entidades (organismos de âmbito concelhio e regional e de cariz governamental e não governamental) que, em estreita articulação se dedicam à problemática dos sem-abrigo no Concelho. 

O Grupo de Trabalho reúne mensalmente, na última quinta-feira de cada mês, onde são apresentadas as novas sinalizações, atribuídos os gestores de caso e efectuada a monitorização dos processos. 

O núcleo de Faro tem 5 entidades/instituições como gestoras de caso, todos os outros parceiros são envolvidos de acordo com a problemática/necessidade identificada.

Parceiros que integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo:

  • Câmara Municipal de Faro – Departamento de Acção Social de Educação;
  • Polícia de Segurança Pública de Faro;
  • Movimento de Apoio à Problemática da Sida- MAPS;
  • União de Freguesias de Faro (Sé e são Pedro);
  • Centro Paroquial de São Pedro;
  • Grupo Socio-caritativo de São Luís;
  • Grupo de Ajuda a Toxicodependentes – GATO;
  • Divisão para a Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – ARS Algarve, IP;
  • Centro Hospitalar do Algarve – Departamento de Psiquiatria;
  • Centro de Saúde de Faro;
  • Centro Distrital de Segurança Social;
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Faro-Loulé;
  • Centro de Apoio aos Sem-Abrigo – CASA;
  • Rede Europeia Anti- Pobreza – EAPN;
  • Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA; 
  • Santa Casa da Misericórdia de Faro.

Quem coordena? O Grupo de trabalho do NPISA de Faro é coordenado pelo Departamento de Acção Social e Educação, na pessoa da Dra. Vanda Balaia.

Como funciona? As sinalizações de existência de pessoas na condição de sem-abrigo podem ser feitas pelos parceiros mediante o preenchimento de uma ficha facultada pela Estratégia Nacional, os novos casos de pessoas em situação de Sem-Abrigo, assim, actualmente existe um sistema de informação centralizado na Autarquia com as situações dos munícipes do concelho de Faro em situação de Sem-Abrigo, sinalizados por todos os parceiros que fazem parte do Protocolo do NPISA.

Qualquer munícipe deve sinalizar as situações identificadas de pessoas em situação de sem-abrigo nas Instituições/Serviços que fazem parte do protocolo, ou ainda no Departamento de Acção Social e Educação.

O maior constrangimento identificado pelo NPISA, reporta à falta de resposta, no que se refere ao alojamento para as pessoas em situação de Sem-Abrigo, sendo que a única resposta no concelho de Faro é o Centro de Alojamento Temporário do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), o qual esta sempre com lotação máxima e com grandes listas de espera.