Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro - NPISA de Faro
O Município de Faro assinou em 10/12/2010, o Protocolo de Cooperação com diversas entidades regionais e locais com vista à formalização do Grupo de Trabalho para a Pessoa Sem-Abrigo que compõe o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo – NPISA – tal como é preconizado pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento (2009-2015).
A Estratégia corresponde a um conjunto de orientações gerais e compromissos das diferentes entidades, cuja operacionalização deve ser implementada a nível local, no âmbito das redes sociais locais, com base em planos específicos e adequados às necessidades locais identificadas.
O Núcleo de Planeamento e Intervenção dos Sem-Abrigo de Faro (NPISA) resulta de uma parceria efectiva de 17 entidades (organismos de âmbito concelhio e regional e de cariz governamental e não governamental) que, em estreita articulação se dedicam à problemática dos sem-abrigo no Concelho.
O Grupo de Trabalho reúne mensalmente, na última quinta-feira de cada mês, onde são apresentadas as novas sinalizações, atribuídos os gestores de caso e efectuada a monitorização dos processos.
O núcleo de Faro tem 5 entidades/instituições como gestoras de caso, todos os outros parceiros são envolvidos de acordo com a problemática/necessidade identificada.
Parceiros que integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo:
- Câmara Municipal de Faro – Departamento de Acção Social de Educação;
- Polícia de Segurança Pública de Faro;
- Movimento de Apoio à Problemática da Sida- MAPS;
- União de Freguesias de Faro (Sé e são Pedro);
- Centro Paroquial de São Pedro;
- Grupo Socio-caritativo de São Luís;
- Grupo de Ajuda a Toxicodependentes – GATO;
- Divisão para a Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – ARS Algarve, IP;
- Centro Hospitalar do Algarve – Departamento de Psiquiatria;
- Centro de Saúde de Faro;
- Centro Distrital de Segurança Social;
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Faro-Loulé;
- Centro de Apoio aos Sem-Abrigo – CASA;
- Rede Europeia Anti- Pobreza – EAPN;
- Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência – ADRA;
- Santa Casa da Misericórdia de Faro.
Quem coordena? O Grupo de trabalho do NPISA de Faro é coordenado pelo Departamento de Acção Social e Educação, na pessoa da Dra. Vanda Balaia.
Como funciona? As sinalizações de existência de pessoas na condição de sem-abrigo podem ser feitas pelos parceiros mediante o preenchimento de uma ficha facultada pela Estratégia Nacional, os novos casos de pessoas em situação de Sem-Abrigo, assim, actualmente existe um sistema de informação centralizado na Autarquia com as situações dos munícipes do concelho de Faro em situação de Sem-Abrigo, sinalizados por todos os parceiros que fazem parte do Protocolo do NPISA.
Qualquer munícipe deve sinalizar as situações identificadas de pessoas em situação de sem-abrigo nas Instituições/Serviços que fazem parte do protocolo, ou ainda no Departamento de Acção Social e Educação.
O maior constrangimento identificado pelo NPISA, reporta à falta de resposta, no que se refere ao alojamento para as pessoas em situação de Sem-Abrigo, sendo que a única resposta no concelho de Faro é o Centro de Alojamento Temporário do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), o qual esta sempre com lotação máxima e com grandes listas de espera.