Decorreu no dia 9 de julho, pelas 14h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho no Município da Figueira da Foz a assinatura do Protocolo de Parceria entre o Município da Figueira da Foz e 14 entidades da área social, da saúde, da educação, da habitação social e da segurança pública, que se constituíram como Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo da Figueira da Foz (NPISA da Figueira da Foz), cuja criação foi aprovada, a 23 de maio de 2012, na sessão plenária do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Figueira da Foz.

O protocolo visa “a definição dos compromissos a assegurar pelas entidades parceiras, na promoção das condições da autonomia e do exercício pleno da cidadania da população em situação de sem-abrigo”.

O ato de assinatura foi precedido de uma intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, que referiu que o Município pretende adequar a sua ação à Estratégia Nacional, proporcionar condições dignas de vida às pessoas em situação de sem-abrigo identificadas no concelho e prevenir novas situações.

A ocasião foi aproveitada para o Chefe de Divisão de Assuntos Sociais, Alexandre Nunes, apresentar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, que pretende “consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção e intervenção, centrada nas pessoas em situação de sem-abrigo, por forma a que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativas “. Foi ainda apresentado, pela técnica municipal, Ana Luísa Sousa, o Diagnóstico Local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo na Figueira da Foz. 

De acordo com dados do mesmo, à data de 18 de junho de 2019 estavam identificadas 13 pessoas em situação de sem-abrigo (sete em local precário, cinco em espaço público, e um em alojamento temporário), a maioria homens, portugueses, solteiros ou com estado civil desconhecido, na faixa etária dos 45 aos 65 anos, e a viver nessa condição há menos de um ano.

O Diagnóstico apresentou como principais causas para a situação de sem-abrigo a rutura/ausência de suporte familiar, respostas sociais inadequadas, problemas de saúde mental e dependência de álcool ou substâncias psicoativas. Revelou ainda que a população de sem-abrigo da Figueira da Foz se encontra maioritariamente nas freguesias da zona urbana, tem baixa escolaridade e situação de desemprego, recebe o Rendimento Social de Inserção, assegura a sua própria alimentação e vive sozinha.