Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que estabelece a primeira Lei de Bases da Habitação.

Fonte: Público
Autor/a: Luísa Pinto
Data: 3 de setembro de 2019

 

Um mês depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, no passado dia 6 de Agosto, foi publicado esta terça-feira, 3 de Setembro, o diploma que estabelece a primeira lei de Bases da Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei manifestando “dúvidas”, quer quanto “à possível concretização das elevadas expectativas suscitadas”, quer quanto à “porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático”. 

 

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