Em maio de 2018, a CGD integrou o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) que assegura a implementação da Estratégia, monitorização e avaliação para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), com o apoio dos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), sob a tutela do Instituto de Segurança Social, IP.

Em 2019, a CGD lançou o Programa “Sou Cidadão” com o objetivo de assegurar a emissão e atribuição de documentos de identificação e residência às pessoas em situação de sem abrigo (PSSA), acompanhadas pelas instituições sociais, e que reúnam condições para serem portadoras destes documentos permitindo o acesso a diversos apoios do Estado.

Neste sentido, a CGD pretende:

• Promover respostas destinadas a facilitar a integração social destes cidadãos;
• Reforçar a atuação da CGD nesta população mais fragilizada;
• Estabelecer parcerias e partilha de conhecimentos e sinergias, de forma a conhecer o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo e/ou em limiar de pobreza.

Neste âmbito, informamos que a CGD renovou o Programa Sou Cidadão para 2022 viabilizando o pagamento dos documentos de identificação tais como:

• cartão de cidadão,
• passaporte e
• título de residência.

Para a CGD proceder ao pagamento ou a antecipação do valor do donativo, agradecemos que as instituições sociais nos enviem uma breve descrição da situação e origem da PSSA e motivação para a emissão do respetivo documento, bem como os seguintes elementos:

•  A identificação da IPSS ou entidade social beneficiária;
• Documentação que comprove a qualidade jurídica da IPSS ou entidade social beneficiária e normativo legal onde se enquadra;
• O NIF / Pessoa Coletiva;
• Declaração com o IBAN da conta a creditar;
• Recibo de donativo que irá ser efetuado pela CGD (NIF/NIPC -500 960 046)
• Cópia do recibo emitido pelo IRN – Instituto dos Registos e Notariado ou outra entidade oficial acreditada para tal emissão.

Após a emissão de cada cartão de cidadão, deverão ser remetidos à CGD:

• Cópia do recibo emitido pelo IRN – Instituto dos Registos e Notariado ou outra entidade oficial acreditada para tal emissão.

Toda a documentação deverá ser remetida para o email: caixasocial@cgd.pt

Qualquer esclarecimento relacionado com este assunto poderá ser efetuado com a CGD através dos seguintes contactos:

Teresa Góis

email: caixasocial@cgd.pt

tel. 21 845 60 02