A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) teve um "importante papel de laboratório social" e deve manter as mesmas linhas de orientação e potenciar o trabalho realizado, defende um relatório de avaliação hoje divulgado.

Fonte: Notícias ao Minuto
Data: 07.03.17
Autor: LUSA
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O 'Relatório de Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento' resultou da "necessidade premente de ser realizada uma avaliação integrada e participada dos resultados" desta estratégia, refere um comunicado do gabinete da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Apresentada a 14 de Março de 2009, a estratégia visava "a criação de condições para que ninguém tivesse de permanecer na rua por falta de alternativas, e, sobretudo, assegurar a existência de condições que garantissem a promoção da autonomia" das pessoas sem-abrigo.

Para os autores do relatório, apresentado pelo Instituto da Segurança Social (ISS), coordenador da estratégia, a ENIPSA teve um importante papel de "laboratório social, já que foi a primeira estratégia nacional" para as pessoas sem-abrigo e a primeira estratégia "nos chamados países do 'sul da Europa'", envolvendo entidades públicas e privadas.

Considerando as metas definidas e os resultados apresentados, o relatório, hoje entregue na Assembleia da República, considera que "ainda está por ser conseguida" uma "cabal concretização" da estratégia, uma vez que os trabalhos estão interrompidos desde 2013.

No entanto, ressalva, foram elaboradas várias propostas para a concretização dos seus objetivos que carecem de validação para serem desenvolvidos.

"Assim, considera-se que não se devem realizar alterações de fundo ao plano estratégico definido, mas sim potenciar o trabalho realizado por forma a facilita a sua implementação", defende o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O documento propõe a criação de uma comissão interministerial que "assegure a definição, articulação e execução das políticas públicas", e a reativação do Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), composto por várias entidades e coordenado pelo ISS.

Deverão ser convidadas a integrar o GIMAE outras entidades públicas e privadas, bem como a sociedade civil, nomeadamente pessoas sem-abrigo.

Segundo dados divulgados no documento, em 2016, encontravam-se registados pela Segurança Social 4.003 beneficiários de situações sem-abrigo, a maioria (1.620) no Porto, 889 em Lisboa, 355 em Faro, 256 em Setúbal, 182 em Coimbra, 145 em Braga, 107 em Leria e 104 em Aveiro.

Estes dados não refletem os dados recolhidos pelo Núcleo de Planeamento e Implementação Sem-Abrigo (NPISA) e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, responsável pela ação social no concelho de Lisboa.

Para caracterizar esta população, o ISS realizou um inquérito em 2014, que não foi respondido atempadamente e de forma completa pelos concelhos onde esta problemática tem maior expressão (Lisboa e Porto).

No inquérito foram identificadas 904 pessoas em situação de sem-abrigo em 11 concelhos dos 14 onde funciona o NPISA

Segundo o Questionário de Atividades Local, 41,8% das pessoas identificadas como estando em situação de "sem teto" ou "sem casa" tinham, em 2014, um Plano Individual de Inserção e 45,3% um gestor de caso atribuído.

O relatório refere que "a existência de pessoas em situação de sem-abrigo, vivendo na rua ou em alojamentos temporários, configura uma realidade existente na nossa sociedade que ainda é insuficientemente conhecida e que tem vindo a sofrer alterações devido à evolução social e económica, designadamente aos efeitos da recente crise económica e financeira".

Até ao final deste mês decorrerá serão ouvidas as entidades e instituições que trabalham com os sem-abrigo, no sentido de recolha de propostas para a próxima estratégia, refere o comunicado.