O Plano de Ação 2017/18 para os sem-abrigo é aprovado, finalmente, esta terça-feira. Mas o Governo ainda vai levar a cabo mais um inquérito nacional, a partir de janeiro de 2018, sobre quantos sem-abrigo existem.

Fonte: Jornal de Noticias
Data: 28.11.17
Autor: Leonor Paiva Watson
Fotografias: Leonel de Castro/Global Imagens

O Plano de Ação é aprovado esta terça-feira, mas o Governo não adiantou quantas pessoas vai abranger. Fonte governamental afirmou ao JN que os números "são diversos e não coincidentes", razão pela qual será feito mais um inquérito nacional, no início de 2018. Todavia, segundo números da Segurança Social, que estão no relatório da avaliação da estratégia anterior, estaremos a falar de um universo com 4003 sem-abrigo, no mínimo.

A mesma fonte adiantou que as três grandes prioridades para os próximos dois anos serão o alojamento em habitações, a saúde e a integração na formação e no mercado de trabalho.

2,5% da habitação social

No que diz respeito ao alojamento, "o Governo conta ter, à partida, 20 casas de habitação social para poder integrar estas pessoas", revelou. A ideia é que, a estas duas dezenas, se juntem sempre "mais 2,5% das habitações sociais que estejam disponíveis".

Um outro pilar é o alargamento da intervenção da Saúde, desde os cuidados primários, à saúde mental. O objetivo é que os grupos que estão no terreno (os NPISA), que são coordenados pelas autarquias, Segurança Social e IPSS, façam a ponte entre os sem-abrigo e as estruturas da Saúde.

O plano visa ainda "reforçar o encaminhamento para a formação e emprego".

Recorde-se que este plano já chega atrasado, tendo em conta que a Estratégia Nacional para a Integração desta população (ENIPSSA) foi aprovada no Conselho de Ministros e publicada em Diário de República no passado mês de julho, pelo que deveria ter sido proposto nos 60 dias a seguir a essa data.

No início do mês, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chamou a Belém várias instituições e a secretária de Estado da Segurança, Social Cláudia Joaquim, para um ponto da situação.

O Plano é aprovado agora na 1ª reunião da comissão interministerial, criada pela nova estratégia, e presidida pelo ministro da Solidariedade Vieira da Silva.