Comissão Interministerial

Comissão Interministerial tem por objetivo assegurar a definição, articulação e execução das políticas públicas, por via da convergência de objetivos, recursos e estratégias entre os diferentes organismos com responsabilidades na implementação de medidas de política e de intervenção para as pessoas em situação de sem-abrigo.
 
A Comissão Interministerial é presidida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo composta por um representante de cada uma das seguintes áreas setoriais:
  • Negócios Estrangeiros;
  • Presidência e Modernização Administrativa; 
  • Finanças;
  • Defesa Nacional;
  • Administração Interna;
  • Justiça;
  • Adjunto;
  • Cultura;
  • Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  • Educação;
  • Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
  • Saúde;
  • Planeamento e das Infraestruturas;
  • Economia;
  • Ambiente;
  • Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
  • Mar.
Reúne pelo menos uma vez por ano e tem por competências aprovar os Planos de Ação bienais propostos pelo Grupo de Implementação Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) , que remete ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social para homologação; aprovar os relatórios de avaliação anuais elaborados pelo GIMAE; avaliar as propostas de recomendação apresentadas GIMAE e, no caso de aprovação, desenvolver estratégias de forma a tornar exequível a sua implementação.