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Participação em Consulta Pública

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Está a decorrer um processo de consulta pública para recolher contributos para o Plano de Ação do Pilar Europeu do Direitos Sociais

A Comissão Europeia lançou um processo de consulta pública com o objetivo de recolher contributos para o Plano de Ação do Pilar Europeu do Direitos Sociais que será apresentado durante a presidência portuguesa no primeiro semestre de 2021.

Portugal decidiu ouvir diretamente as pessoas e por isso no dia 20 de novembro reuniu no CCB pessoas em situação de sem-abrigo e profissionais para escutar as suas preocupações e propostas a incluir nas futuras medidas a adotar pela União Europeia.

Como ideias principais podem destacar-se: a aposta na prevenção; as respostas de habitação complementadas por equipas de apoio técnico; o acesso aos serviços de saúde, saúde oral e aos serviços de apoio social.

Com a moderação da Fátima Lopes, o evento teve a participação do Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais Nicolas Schmit e do Secretário de Estado Adjunto Miguel Cabrita em representação da Sra. Ministra Ana Mendes Godinho.