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Aprovação do Relatório do Plano de Ação 2017-2018 e do Plano de Ação 2019-2020

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Realizou-se no dia 25 de julho de 2019 a reunião da  Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo onde foram aprovados o Relatório de Execução do Plano de Ação 2017-2018 e o Plano de Ação 2019-2020.

 

A Comissão Interministerial é presidida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo composta por um representante de cada uma das seguintes áreas setoriais: Negócios Estrangeiros; Presidência e Modernização Administrativa; Finanças; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Adjunto; Cultura; Ciência; Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Saúde; Planeamento; Economia; Ambiente e Transição Energética; Infraestruturas e Habitação; Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar.

 

Esta Comissão reúne pelo menos uma vez por ano e tem por competências aprovar os Planos de Ação bienais propostos pelo Grupo de Implementação Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), que remete ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social para homologação; aprovar os relatórios de avaliação anuais elaborados pelo GIMAE; avaliar as propostas de recomendação apresentadas GIMAE e, no caso de aprovação, desenvolver estratégias de forma a tornar exequível a sua implementação.

 

Pode consultar aqui o documentos aprovados pela Comissão Interministerial: