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"Não podemos falar de erradicação dos sem-abrigo. É um problema volátil"

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Em entrevista à TSF, a secretária de Estado da Segurança Social recusa a meta do Presidente da República de acabar com os sem-abrigo em 2023.

Fonte: TSF
Data: 28.11.17
Autor: Barbara Baldaia com Lusa
Fotografias: Leonardo Negrão/Global Imagens

"É preciso assegurar respostas", diz Cláudia Joaquim.

A secretária de Estado da Segurança Social acha difícil erradicar o fenómeno das pessoas que vivem nas ruas até ao ano de 2023. Era esse o desígnio traçado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas Cláudia Joaquim lembra que se trata de uma "situação volátil". 

A estratégia do Governo passa, por isso, por mudar a própria terminologia (deixar de falar em "sem-abrigo" e passar a falar em "pessoas em situação de sem-abrigo") e assegurar respostas.

Habitação, saúde e emprego - são as áreas prioritárias, sendo que o plano para o primeiro ano conta com uma verba de 60 milhões de euros.

Foi esta tarde provado plano de ação, com 100 medidas, que vai ser desenvolvido em articulação com entidades privadas ou de voluntariado.

Claudia Joaquim esclarece alguns dos pontos do programa do Governo para os sem-abrigo

No final da primeira reunião da Comissão Interministerial, a secretária de Estado referiu que o plano de ação 2017-2018 foi "discutido e aprovado" e que, em termos práticos, dará "continuidade" à resolução aprovada em Conselho de Ministros e ao "trabalho intenso" que tem vindo a ser desenvolvido por diversos organismos da administração pública, em articulação com entidades privadas ou de voluntariado que localmente prestam auxílio e acompanham os sem-abrigo.

Segundo Cláudia Joaquim, o documento aprovado deverá ser homologado nos próximos dias pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, por forma a implementar as 100 medidas previstas no plano de ação e cujas "metas estão definidas".

"O plano é composto por 100 atividades e todas as atividades têm metas definidas. Fizemos também, pela primeira vez, uma quantificação daquilo que são as verbas que em cada ministério estão afetadas medidas relacionadas com pessoas em situação de sem abrigo", adiantou a secretária de Estado da Segurança Social.

Este procedimento visa fazer um levantamento dos meios financeiros existentes e fazer "uma sistematização deste esforço" por forma a melhorar a capacidade resposta a este problema social.

Cláudia Joaquim indicou que os últimos estudos apontavam para a existência de cerca de 4.000 pessoas em situação de sem abrigo em Portugal.